"Altera a Lei Municipal n. 0 59512021 e dá outras
providências".

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá
outras providências

Cria 3 vagas de médico plantonista para
atendimento nos finais de semana no Centro de
Saúde Zito Pereira e nos PSFs dos distritos do
Jaguaraí e do Guarani.

"Institui Gratificação aos Agentes Públicos que Atuarem
nos Procedimentos de Contratações, nos Termos da Lei
Federal nº 14.13312021, que Dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos."