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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Projeto de Lei Nº 002/2023

In Projetos de Leis 2023 143 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, 01 (um) Instrutor/Orientador de Práticas Esportivas para atuar na escolinha infanto-juvenil, inclusive, com disponibilidade para atuar nos eventos do município e dá outras provid

pdf Projeto de Lei Nº 001/2023

In Projetos de Leis 2023 143 downloads

Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2016

In Projetos de Lei Complementar 2016 148 downloads

Institui e dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, institui cargos, carreiras e vencimentos do magistério e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016

In Projetos de Lei Complementar 2016 143 downloads

Autoriza o Poder Executivo a proceder o reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Reduto para o exercício de 2016 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006/2014

In Projetos de Lei Complementar 2014 145 downloads

Altera o símbolo de vencimento do cargo de mecânico e da outras providências

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2014

In Projetos de Lei Complementar 2014 142 downloads

Institui regulamento para a formação do quadro de pessoal por contratação temporário para os serviços da Estratégia da Saúde da Família - ESF

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2015

In Projetos de Lei Complementar 2015 144 downloads

Autoriza o Poder Executivo a proceder o reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Reduto e dá outras providência.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015

In Projetos de Lei Complementar 2015 141 downloads

Autoriza o Poder Executivo a proceder o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Reduto, e dá outras providência.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2017

In Projetos de Lei Complementar 2017 141 downloads

Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002/2016

In Projetos de Lei Complementar 2017 140 downloads

Autoriza o Poder Executivo a proceder o reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Reduto para o exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019

In Projetos de Lei Complementar 2019 143 downloads

Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei Complementar Municipal nº 14 de 05 de maio de 2016 do Município de Reduto a dobra de turno e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019

In Projetos de Lei Complementar 2019 156 downloads

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 14 de 05 de maio de 2016 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei complementar Nº 002/2019

In Projetos de Lei Complementar 2019 145 downloads

Cria cargo e vaga de pregoeiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021

In Projetos de Lei Complementar 2021 145 downloads

Dispõe sobre a compartimentação e descrição dos limites das áreas urbanas do distrito de Jaguaraí de uso especial e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023

In Projetos de Lei Complementar 2023 206 downloads

Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e define o sistema de vencimento dos servidores da autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto Do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2022

In Projetos de Lei Complementar 2022 207 downloads

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e define o sistema de vencimento dos servidores da autarquia SAAE.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002/2022

In Projetos de Lei Complementar 2022 150 downloads

Altera à letra e os valores das remunerações dos Defensores Públicos da Prefeitura Municipal de Reduto, equipara os valores das remunerações do Coordenador de Serviços Integrados à Tributação a dos demais Coordenado

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022

In Projetos de Lei Complementar 2022 154 downloads

Cria cargos; acresce vagas; altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reduto e dá outras providências.

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br